Esta Política de Privacidade descreve como PLANTÃO BLINDADO LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 66.537.786/0001-99, com sede na avenida Sagitário, n. 138, Conjunto comercial 1118-B, Torre 2, Setor A, Bairro Sítio Tamboré Alphaville, Baruerí/SP, CEP: 06.473-073, ("Plantão Blindado", "nós" ou "Controladora"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo Plantão Blindado ("Aplicativo" ou "Serviço"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD") e demais normas aplicáveis.

O Plantão Blindado não é seguradora nem sociedade de advogados. O Aplicativo é uma plataforma que permite a médicos, durante plantões realizados em qualquer hospital ou entidade de serviços médicos, aderir a uma apólice coletiva de seguro de responsabilidade civil profissional para eventos de erro médico ocorridos no exercício do plantão, contratada pelo Plantão Blindado junto a seguradora parceira em benefício dos usuários (seguro global por adesão), bem como acionar, em tempo real, (i) orientação jurídica prestada por escritório de advocacia contratado pelo Plantão Blindado e (ii) orientação médica prestada por médicos contratados pelo Plantão Blindado. Ao se cadastrar e utilizar o Aplicativo, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política.

1. Quem Somos e Papel no Tratamento de Dados

O Plantão Blindado atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio do Aplicativo, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. O Plantão Blindado não é seguradora nem sociedade de advogados: atua como plataforma que conecta o médico usuário a parceiros contratados para a prestação dos serviços descritos nesta Política.

Determinadas atividades do Serviço envolvem operadores e parceiros contratados pelo Plantão Blindado, que tratam dados pessoais em nosso nome e sob nossas instruções, entre eles: (i) a seguradora responsável pela apólice coletiva de responsabilidade civil profissional contratada em benefício dos usuários (seguro global por adesão) e pela regulação dos sinistros; (ii) o escritório de advocacia contratado para a orientação jurídica em tempo real; (iii) os médicos contratados para a orientação médica em tempo real; e (iv) fornecedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos e envio de notificações).

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados fornecidos no cadastro      
•       Nome completo, CPF e data de nascimento;
•       Número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e especialidade;
•       E-mail, telefone e endereço;
•       Dados bancários e de pagamento, para cobrança da mensalidade/prêmio do seguro;
•       Dados de identificação do estabelecimento e do plantão a ser coberto (hospital, unidade, data e horário).

2.2. Dados coletados automaticamente pelo uso do Aplicativo
•        Dados de geolocalização, no momento da ativação da cobertura do plantão;
•        Registros de acesso (log de uso), data e hora de ativação/desativação da cobertura, endereço IP e identificadores do dispositivo;
•        Histórico de interações com o suporte jurídico e com o suporte médico em tempo real (data, duração e resumo do atendimento).

2.3. Dados sensíveis
Em razão da natureza do Serviço, o Aplicativo pode tratar dados pessoais sensíveis, na forma do art. 5º, II, da LGPD, notadamente:
•        Informações relacionadas ao evento que originou o acionamento da cobertura (relato do incidente, procedimento médico envolvido e, quando aplicável, dados de saúde de pacientes mencionados no relato), na medida estritamente necessária à regulação do sinistro e à orientação jurídica ou médica prestada;
•        Eventuais dados de saúde do próprio médico usuário, quando voluntariamente informados em contato com o suporte jurídico ou médico.
O tratamento de dados sensíveis somente ocorre com base em consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, LGPD) ou, quando aplicável, para o exercício regular de direitos em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral relacionado à regulação do sinistro (art. 11, II, "d" e "f", LGPD).

3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
•        Viabilizar o cadastro do médico e sua adesão à apólice coletiva de responsabilidade civil profissional durante o plantão;•        Processar pagamentos de mensalidades e eventuais reembolsos ao Plantão Blindado;
•        Viabilizar a regulação de sinistros junto à seguradora parceira;
•        Prestar, por meio de parceiros contratados, auxílio e orientação jurídica e médica em tempo real em situações relacionadas a eventos ocorridos durante o plantão;
•        Enviar comunicações operacionais sobre o Serviço (confirmações de ativação, vencimentos, atualizações contratuais);
•        Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de seguros e à prestação de serviços jurídicos;
•        Prevenir fraudes e garantir a segurança do Aplicativo;
•        Melhorar a experiência de uso e o desempenho do Aplicativo (dados estatísticos e de uso, preferencialmente em formato agregado ou anonimizado).

4. Bases Legais
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
•        Execução de contrato do qual o titular é parte (art. 7º, V) – para adesão à apólice coletiva, cobrança e viabilização da regulação de sinistros;
•        Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) – para atendimento a exigências fiscais e, quando aplicável, regulatórias da atividade de seguros pela seguradora parceira;
•        Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I) – especialmente para dados sensíveis relacionados ao relato do evento e ao atendimento jurídico ou médico;
•        Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d"/"f") – para a orientação jurídica e eventual defesa em processos decorrentes do evento;
•        Legítimo interesse (art. 7º, IX) – para prevenção a fraudes e aprimoramento do Aplicativo, sempre de forma proporcional e sem prejuízo aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, estritamente na medida necessária às finalidades descritas nesta Política, com:
•        A seguradora parceira, responsável pela apólice coletiva por adesão e pela regulação e pagamento de indenizações;
•        O escritório de advocacia contratado, responsável pelo suporte e orientação jurídica em tempo real;
•        Os médicos contratados, responsáveis pelo suporte e orientação médica em tempo real;
•        Fornecedores de tecnologia (hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, envio de notificações push e comunicações), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
•        Autoridades públicas, órgãos reguladores (como a SUSEP) ou judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
•        Eventuais sucessores, em caso de operação societária envolvendo o Plantão Blindado (fusão, aquisição ou reorganização), mediante manutenção do mesmo padrão de proteção previsto nesta Política.
O Plantão Blindado não comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins de publicidade.

6. Transferência Internacional de Dados
Caso os fornecedores de infraestrutura tecnológica utilizados pelo Plantão Blindado realizem armazenamento ou processamento de dados fora do território nacional, tal transferência internacional observará as hipóteses do art. 33 da LGPD, adotando-se cláusulas contratuais e salvaguardas adequadas para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

7. Armazenamento e Segurança da Informação
O Plantão Blindado adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo, entre outras:
•        Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
•        Controle de acesso baseado em perfis e autenticação dos usuários internos;
•        Registros (logs) de acesso e monitoramento de segurança;
•        Contratos de confidencialidade com operadores e prestadores de serviço.
Nenhum sistema é absolutamente seguro; na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Plantão Blindado comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Prazo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes parâmetros: (i) dados cadastrais e de contratação, durante a vigência do relacionamento com o usuário e pelo prazo prescricional aplicável após seu encerramento; (ii) dados relacionados a sinistros e atendimentos jurídicos, pelo prazo necessário à regulação do sinistro, ao eventual processo judicial ou administrativo correlato e aos prazos prescricionais aplicáveis; e (iii) dados cuja retenção seja exigida por obrigação legal ou regulatória, pelo prazo correspondente. Encerrados os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, mediante solicitação ao Plantão Blindado, exercer os seguintes direitos:
•        Confirmação da existência de tratamento;
•        Acesso aos dados;
•        Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
•        Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
•        Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
•        Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
•        Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Plantão Blindado compartilhou dados;
•        Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
•        Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
•        Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afete os interesses do titular.
As solicitações podem ser realizadas por meio dos canais indicados na Seção 11 e serão respondidas nos prazos legais aplicáveis.

10. Cookies e Tecnologias Similares
O Aplicativo pode utilizar identificadores de dispositivo, tokens de sessão e tecnologias similares para autenticação do usuário, funcionamento do Serviço e envio de notificações push. Essas tecnologias não são utilizadas para fins de publicidade comportamental de terceiros.

11. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer os direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Plantão Blindado:
•        Nome: Adilio Silva
•        E-mail: adilio.silva@aiatecnologia.com.br
•        Endereço: Avenida Sagitário, n. 138, Conjunto comercial 1118-B, Torre 2, Setor A, Bairro Sítio Tamboré Alphaville, Baruerí/SP, CEP: 06.473-073

12. Menores de Idade
O Aplicativo destina-se exclusivamente a médicos regularmente inscritos em Conselho Regional de Medicina, maiores de 18 (dezoito) anos, não sendo direcionado a crianças ou adolescentes.

13. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir alterações no Serviço ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo e no site do Plantão Blindado, com indicação da data de sua última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do próprio Aplicativo ou por e-mail.

14. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.